norma nº 5046/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
LEI N° 5.046, DE 03 DE MAIO DE 2022. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a presente lei: 
Art.1° Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento do 
Município no valor total de R$ 1.221.908,73 (Hum Milhão, duzentos e vinte e um mil, 
novecentos e oito reais e setenta etitscentavos) para fazer face is despesas para o 
exercício de 2022 , nas seguintes dotações e fontes: 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO COD.ELEMENTO 
DESPESA 
ELEMENTO DA 
DESPESA 
FONTE VALOR 
458 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.3.90.39.00 OUTROS 
SERV.TERCEIROS 
— PESSOA 
JURIDICA 
255 R$ 9.536,78 
459 02.12.02 10.301.0052.2.0161 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E 
MATERIAL 
PERMANENTE 
255 RS 285.654,00 
493 02.12.03 10.302.0053.2.0172 3.3.50.39.00 OUTROS 
SERV.TERCEIROS 
— PESSOA 
JURIDICA 
255 RS 11.670,00 
512 02.12.03 10.302.0053.2.0174 3.3.50.39.00 OUTROS 
SERV.TERCEIROS 
— PESSOA 
JURIDICA 
255 R$ 195.866,76 
525 02.12.04 10.303.0054.2.0181 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
255 R84.323,79 
455 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.3.90.39.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
254 R$ 189.349,14 
552 02.12.06 10.305.0055.2.0192 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
255 R$ 249.322,04 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314—Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTA DO 
Adm: 2021/2024 
555 02.12.06 10.305.0055.2.0192 3.3.90.39.00 OUTROS 255 R$ 98.185,89 
SERV.TERCEIROS 
— PESSOA 
JURIDICA 
556 02.12.06 10.305.0055.2.0192 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E 255 R$ 178.000,33 
MATERIAL 
PERMANENTE 
TOTAL R$ 1.221.908,73 
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como origem os 
recursos provenientes do superávit financeiro das fontes 154 — Outras transferências de 
Recursos do SUS e 155 — Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde, 
apurados no Balanço patrimonial de 31/12/2021. 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama, 03 de j aio de 2022. 
CLAUDI AZ DE FREITAS 
Prefeito n cipio de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama —4v, Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457,242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS