norma nº 5047/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
'160ittii4 
ITORAMA 
‘a,L ULF:. 1,SULIP(lt) 
LEI N° 5.047, DE 03 DE MAIO DE 2.022. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E 
CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a presente lei: 
Art.1° Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento do 
Município no valor total de R$ 1.878.630,35 (hum milhão, oitocentos e setenta e oito mil, 
seiscentos e trinta reais e trinta e cinco centavos) para fazer face As despesas para o 
exercício de 2022 , nas seguintes dotações e fontes: 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO COD.ELEMENTO ELEMENTO DA 
DESPESA 
FONTE VALOR 
DESPESA 
450 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.1.90.04.00 Contratação Por 
Tempo 
Determinado 
255 95.000,00 
455 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.3.90.30.00 Material de 
Consumo 
255 32.885,30 
458 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.3.90.39.00 Outros Serviços 
de Terceiros — 
Pessoa Jurídica 
255 32.885,30 
459 02.12.02 10.301.0052.2.0161 4.4.90.52.00 Equipamento e 
Material 
Permanente 
254 161.392,00 
486 02.12.03 10.302.0053.2.0171 3.3.90.36.00 Outros Serviços 
de Terceiros — 
Pessoa Física 
255 59.364,23 
498 02.12.03 10.302.0053.2.0172 4.4.90.52.00 Equipamento e 
Material 
Permanente 
253 35.809,97 
508 02.12.03 10.302.0053.2.0173 4.4.90.52.00 Equipamento e 
Material 
Permanente 
253 435.000,00 
508 02.12.03 10.302.0053.2.0173 4.4.90.52.00 Equipamento e 
Material 
264 985.563,00 
Pref€.='-tura Municipal de Itunma —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUDIO T 
Prefeito do M 
DE FREITAS 
io de Iturama/MG. 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Permanente 
525 02.12.04 10.303.0054.2.0181 3.3.90.30.00 Material de 
Consumo 
255 40.730,55 
TOTAL R$ 1.878.630,35 
Art. 2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como origem os 
recursos provenientes dos superá.vits financeiros ocorridos nas fontes 153, 154, 155 e 164, 
apurados no Balanço patrimonial de 31/12/2021. 
Art.3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama, 03 de maio de 2.022. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Aiexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74. 
lTURAMA —MINAS GERAIS