norma nº 5048/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
r41,41,11Jan 
ITU RAMA 
1111,,VAI.W.;CLL GLPA fit,14,1-TAPV 
LEI N° 5.048, DE 03 DE MAIO DE 2022. 
"Altera a redação dos Artigos 1° e 2° da Lei n" 
4.466 de 05 de março de 2015." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
Art. 1° Os Artigos 1° e 2° da Lei n° 4.466 de 05 de Março de 2015, passam 
a vigorar com a seguinte redação: 
Art.1° Fica desafetado, passando a compor bem dominical do 
Município, o imóvel formado por parte daAreaInstitucional do 
Bairro Residencial Morada do Sol, constante de um todo maior 
descrito na matricula n°31.424 do Serviço Registral de Imóveis 
local, dentro das seguintes medidas e confrontações: "Área de 
forma irregular, localizada no cruzamento da Rua 01, atualmente 
RuaEvaMaria de Jesus com a Avenida José de Freitas Nunes, dai 
segue com a dita Rua 01, atualmente RuaEvaMaria de Jesus por 
70,12 metros; dai vira a direita confrontando com área 
remanescente da mesma Área Institucional por 25,00 metros; dai 
vira a esquerda com a mesma confrontação por 57,91 metros; dai 
vira a direita confrontando com a área verde 02 por 45,34 metros; 
dai vira a direita confrontando com a Associação Mensageiros do 
Amor por 127,34 metros; dai vira a direita confrontando com a 
Avenida José de Freitas Nunes, ate o ponto de inicio, a 29,30 
metros, perfazendo um total de 4.875,99 m2. "; conforme Croqui e 
Memorial Descritivo que ficam fazendo parte integrante da lei. 
Art.2° Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o imóvel 
descrito no Artigo 1° desta Lei com o imóvel formado pela área 
urbana encravada na Fazenda Santa Rosa, com denominação 
especial de Chácara Selo Francisco de Assis, localizada nesta 
cidade de Iturama/MG de propriedade da Associação Mensageiros 
do Amor, constante de um todo maior descrito na matricula 
n°20.761 do Serviço Registral de Imóveis local, dentro das 
seguintes medidas e confrontações: "Inicia-se o referido roteiro no 
marco 02, na divisa das terras de Antonio de Freitas, atual 
Montanher Empreendimentos Imobiliários ME Ltda (Rua 08, atual 
Rua Querino Roberto de Queiroz, Bairro Jardim Califórnia), de 
onde segue confrontando com propriedade de Antonio de Freitas, 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38.280-000 CNPJ 18,457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
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ITURAMA 
11!,/.1.1“; tiLVA Nt,11.11•00 
atualmenteareaverde 01 do Bairro Residencial Morada do Sol, 
com um rumo de 71°51'41"SW por 10,51 metros até outro marco; 
dai viradidireita e segue confrontando com área remanescente 01 
da Associação Mensageiros do Amor, com um rumo de 
23050 '28"NWpor 100,47 metros ate' outro marco; dai, virait 
esquerda e segue com a mesma confrontação, com um rumo de 
50'34'55"SW por 141,33 metros até outro marco; dai, vira 4ix 
direita e segue confrontando a Comunidade MissionáriaSaoJosé, 
atualmente Avenida José de Freitas Nunes do Bairro Residencial 
Morada do Sol, com um rumo de 15°19 '20"NWpor 27,61 metros 
até outro marco; dai, vira à direita e segue confrontando com área 
remanescente 02 da Associação Mensageiros do Amor com um 
rumo de 50°34 '55 "NE por 147,66 metros até outro marco; dai, 
vira à direita e segue confrontando com Antonio de Freitas, (Rua 
08, atual Rua Querino Roberto de Queiroz, Bairro Jardim 
Califórnia) com um rumo de 23°50'28"SE por 124,15 metros até o 
marco 02 onde teve inicio este roteiro, perfazendo uma área de 
0.48.75,99 ha ou 4.875,99 m2."; conforme Croqui e Memorial 
Descritivo que ficam fazendo parte integrante da lei. 
Art.2° Fica revogada a Lei 4.575 de 08 de junho de 2016. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 03 d aio de 2022. 
CLAUDIO TO E FREITAS 
Prefeito do Muni 1 'o e Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama - Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500- CEP 38.280-000 - CNPJ 18.457.242/0001-74 
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