| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8106 / 2022 |
| Date | 2022-01-18 |
| Ementa | 0 Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'd' do inciso Ido artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, DECRETA: Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES. |
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Prefeitura de ITURAMAAIG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 ITURAMA DECRETO N.° 8.106 DE 18 de janeiro de 2022. 0 Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'd' do inciso Ido artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, DECRETA: Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais 02 PODER EXECUTIVO 550.000,00 12 FUNDO MUNICIPAL DE SAC/DE 550.000,00 02 ATENÇÃO BÁSICA 10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 400.000,00 3 390 30 00 Material de Consumo 355.000,00 3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 45.000,00 04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10 303 0054 20181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 150.000,00 3 390 30 00 Material de Consumo 150.000,00 Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, no valor de R$550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais): 02 PODER EXECUTIVO 550.000,00 12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 550.000,00 03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 302 0053 20173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 3 350 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10 302 0053 20174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3 350 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Art. 3' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 18 de janeiro de 2022. Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS 400.000,00 400.000,00 150.000,00 150.000,00 CLAUDIO TOM PREFErro CPF - 532.963.38 TAS Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 '0444 Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 --CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS