norma nº 8181/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
DECRETO N° 8.181, DE 20 DE MAIO DE 2.022. 
Convocada a 9' Conferência Municipal de Saúde 
do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal: 
DECRETA: 
Art.1° A Conferência Municipal deSandeé o fórum máximo de deliberação 
da Política deSandeconforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. 
Art.2° Conforme decisão do Conselho Municipal deSande,na data de 29 de 
abril de 2022, fica convocada a 9' Conferência de Saúde do Município de Iturama para o 
dia 18 de julho de 2022. 
Art.3° 0 tema central da Conferencia será: REESTRUTURAÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE NO SUS. 
EIXOS: 
• AÇÕES E SERVIÇOS EM CONSEQUÊNCIA DA PANDEMIA DA 
COVID-19 
PRE.1111.14A . 
IttAIIRANG G.A NE5,1.1,00 
• AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
• AÇÕES E SERVIÇOS DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 
• AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 
• AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
- ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA 
- ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA E 
REABILITAÇÃO PROTÊTICA 
- ATENÇÃO HOSPITALAR 
• AÇÕES E SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38,280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Secretár 0 M 
Prefeitura de 
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TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
Art.4° A Conferência de Saúde será realizada na CAMARA MUNICIPAL. 
Art.5° A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada 
pelo Secretário Municipal de Saúde. 
Art.6° As normas de organização e funcionamento da Conferência serão 
expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela 
Secretaria Municipal de Saúde. 
Iturama, 20 de Maio de 2022. 
CLÁUDIO A DE FREITAS 
Prefeito do ipio de Iturama/MG. 
Certifico e do fé que este decreto foi publicado no mural em 
20/05/2.0 
cipal de Governo. 
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