| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8182 / 2022 |
| Date | 2022-05-26 |
| Ementa | Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito, |
| native_id | 8076 |
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26/05/202 Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. DECRETO N° 8.182 DE 26 DE MAIO DE 2022. Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito, 0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art.1° Fica extinto o provento de aposentadoria daex-servidora deste município, ODETE FERREIRA BARBOSA, concedido pelo Decreto n° 6.341, de 15 de marco de 2016, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 15 de fevereiro de 2.022. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 15 de fevereiro de 2.022. Iturama-MG, 26 de maio de 2022. CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do u • fiíO de Iturama/MG. Certifico e do e que este decreto foi publicado no mural em Secretá icipal de Governo. Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNI31 18.457.242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS