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norma nº 8182/2022

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8182 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaExtingue provento de aposentadoria em virtude de óbito,
native_id8076

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26/05/202 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
DECRETO N° 8.182 DE 26 DE MAIO DE 2022. 
Extingue provento de aposentadoria em virtude 
de óbito, 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica extinto o provento de aposentadoria daex-servidora deste 
município, ODETE FERREIRA BARBOSA, concedido pelo Decreto n° 6.341, de 15 de 
marco de 2016, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 15 de fevereiro de 
2.022. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os efeitos a 15 de fevereiro de 2.022. 
Iturama-MG, 26 de maio de 2022. 
CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS 
Prefeito do u • fiíO de Iturama/MG. 
Certifico e do e que este decreto foi publicado no mural em 
Secretá icipal de Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNI31 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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