norma nº 5060/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
LEI N° 5.060, DE 08 DE JUNHO DE 2.022. 
Di denominação que menciona e outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art.10 Denomina-se de "MARIO ANTÔNIO OLIVARES" o Trevo 
da rodovia Br 497, que dá acesso ao Distrito Industrial AlceuCorreade Queiroz e 
Aeroporto de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
Art.2° 0 Executivo Municipal providenciará a colocação de placas 
indicativas, bem como fará a devida comunicação aos Órgãos Públicos e Empresas de 
Direito. 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 08 de junho de 2.022. 
CLAUDIO T DE FREITAS 
Prefeito do M ip de Iturama/MG. 
Autora: Vereadora Ana Lucia Menezes Santos. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS