| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5062 / 2022 |
| Date | 2022-06-08 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 730.000,00 (Setecentos e trinta mil reais) no Orçamento Vigente. |
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Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2.024. LEI N° 5.062, DE 08 DE JUNHO DE 2.022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 730.000,00 (Setecentos e trinta mil reais) no Orçamento Vigente. A Camara Municipaldecreta: Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$. 730.000,00 (Setecentos e trinta mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária, no Orçamento daCamaraMunicipal de Iturama, para o exercício de 2022. 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 01 — Legislativo 01.031 —Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0001 — Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal civil R$. 250.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 1.0001 — Manutenção e Investimento 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$. 300.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 —Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0002 — Manutenção das Atividades Administrativas 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal civil ...R$. 80.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação Prefeitura Municipal de Iturama -Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38.280-000 - CNPJ 18.457.242/0001-74 I FURAMA - MINAS GERAIS Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm 2021/2.024. 2.0002 — Manutenção das Atividades Administrativas 3.3.90.40.00 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ..R$. 100.000,00 TOTAL R$ 730.000,00 Art.2° A abertura do Crédito Adicional Suplementar que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 01 — Legislativo 01.031 —Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0001 — Manutenção das Atividades Legislativas 3.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil R$. 430.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 —Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0002 — Manutenção das Atividades Administrativas 3.1.90.11.00 —Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil R$. 300.000,00 TOTAL ANULAÇÃO R$ 730.000,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 08 de junho de 2022. CLAUDIO T Prefeito do Mu E FREITAS to de Iturama/MG. Autor: Mesa Diretora. Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 ETURAMA — MINAS GERAIS