norma nº 2004/1978

LEI Nº 2004 DE 24/11/1978
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL
DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO
1979/1981.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei.
Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Recurso e de Aplicação de Capital
para o Triênio de 1979, 1980 e 1981 de acordo com as discriminações contidas nos anexos I e
II desta lei.
Art. 2º -Das Receitas d. Capital orçadas para o exercício de 1979, no
montante de Cr$ 9.016.340,00 (nove milhões dezesseis mil trezentos e quarenta cruzeiros) será
aplicada em Despesas de Capital uma parcela mínima de Cr$ 8.322.688,77(oito milhões,
trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e oito cruzeiros e setenta e sete centavos). 
Art.3º - Fica aprovada a utilização de dotações constantes do Plano
Trienal de Investimentos, previsto na lei nº 1052, de 20.09.76 como fonte de recursos para
abertura de créditos adicionais. 
Art. 4º - Os investimentos para o triênio 1979/1981 são avaliados em Cr$
36.564.140,00 (Trinta e seis milhões quinhentos e sessenta e quatro mil cento e quarenta
cruzeiros).
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposição em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contem.
Prefeitura Municipal de Iturama, 24 de novembro de 1978.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal