norma nº 5071/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
ITURAMA 
LEI N° 5.071, DE 05 DE JULHO DE 2.022. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal por seus representantes aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° Fica autorizada, mediante abertura de Decreto do Poder Executivo, a 
Abertura de crédito especial no orçamento do Município no valor total de R$ 65.000,00 
(Sessenta e cinco Mil reais), tendo como origem os recursos provenientes de Anulação 
total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: 
QUADRO 01.01 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO COD. 
ELEMENTO 
DESPESA 
ELEMENTO 
DA 
DESPESA 
FONTE VALOR 
CREDITO SUPLEMENTAR 
- 02.13.01 27.812.0091.2.0241 3.3.50.43.00 Subvenções 
sociais — 
Associação 
Escolinha de 
Futebol do 
Pontal do 
Triângulo 
Mineiro—
Projeto 
Esperança 
100 R$ 32.500,00 
- 02.20.01 
FMAS 
08.122.0011.2.0028 3.3.50.43.00 Subvenções 
sociais — 
Associação 
dos Moradores 
do Residencial 
Newton 
Cardoso 
100 R$ 32.500,00 
TOTAL R$ 65.000,00 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
866 02.06.02 04.122.0012.2.0043 4.4.90.52.00 Equipamento e 
Material 
Permanente — 
100 R$ 65.000,00 
Preteitura Municipal de Iturarna Av. Alexandrita. 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34)3411 9500 -- CEP 38.280-000 -- CNP.1 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
TOTAL R$ 65.000,00 
Convênio 
Policia Civil 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
NREFEITUNA DE 
ITURAMA 
TRANAIIIC DUE ET"RESULTADO 
Art.2° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, 05 de julho de 2.022. 
CLAUDIO T FREITAS 
Prefeito do M pio de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Itura.ma Av. Alexandrita, 1314 Jardirn Eldorado 
Telefone (34)3411 9500 CEP 38.280-000 CNP.1 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS