| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5075 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 8100 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. LEI N° 5.075, DE 05 DE JULHO DE 2.022. "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas noart. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1° Fica autorizada, mediante abertura de Decreto do Poder Executivo, a Abertura de crédito especial no orçamento do Município no valor de R$ 122.954,08 (cento e vinte e dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO COD. ELEMENTO DESPESA ELEMENTO DA DESPESA FONTE VALOR CREDITO SUPLEMENTAR 705 02.20.01 08.122.0011.2.0035 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 100 45.056,72 706 02.20.01 08.122.0011.2.0035 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 100 58.259,13 707 02.20.01 08.122.0011.2.0035 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 100 19.638,23 TOTAL R$ 122.954,08 ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 713 02.20.01 08.122.0011.2.0035 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 100 65.000,00 722 02.20.01 08.122.0011.2.0028 3.3.90.39.05.00 Serviços Técnicos Profissionais 100 30.000,00 778 02.20.01 08.244.0017.2.0450 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 100 27.954,08 TOTAL R$ 122.954,08 Prefeitura Municipal delint-Luna-- Av. Alexandrita. 1314....Jardim Eldorado Telefone (34)3411 9500 CEP 38.280-000 — CNP.1 18.457.242/0001-74 1TURAMA MINAS GERAIS Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. Art.2° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Iturama-MG, 05 de julho de 2.022. CLAUDIOÍr DE FREITAS Prefeitod4jfPicís lo de Iturama/MG. Autor: Poder Executivo. Prefeitura Municipal de Inzarna...-. Av. Alexandrita. 1314 Jardim Eldorado Telefone (34)3411 9500 CEP 38.280-000 CNP.I 18.457.242/0001-74 ITURAMA MINAS GERAIS