| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8186 / 2022 |
| Date | 2022-06-08 |
| Ementa | "Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.950, de 10 de maio de 2.021, que menciona". Pedido de interrupção de licença para tratar de assunto particular formulado pela servidora Paula Martins Teixeira e protocolado sob o n° 169.734, n° processo de 5396/2022; |
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Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 DECRETO N° 8.186, DE 08 DE JUNHO DE 2.022. "Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.950, de 10 de maio de 2.021, que menciona". 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município; Considerando, o pedido de interrupção de licença para tratar de assunto particular formulado pela servidora Paula Martins Teixeira e protocolado sob o n° 169.734, n° processo de 5396/2022; Considerando, que o § 2° doart. 105 da Lei n° 2.692/92 permite a interrupção da licença; DECRETA: Art.1° Fica revogado, a partir do dia 10 de junho de 2022, em sua totalidade, o Decreto n° 7.950, de 10 de maio de 2.021, que concedeu a servidora Paula Martins Teixeira, licença para tratar de assuntos de interesse particular pelo prazo de 02 (dois) anos. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposição ao contrario. CLAUDI I I k 'K• Z DE FREITAS Prefeito do Mun cipio de Iturama/MG Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 08/06/2.022. Secretári cipal de Governo. Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNP.118.457.242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS