norma nº 8194/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.194, DE 20 DE JUNHO DE 2.022. 
Designa servidor que menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
CONSIDERANDO, que a Lei estabelece o regime jurídico das parcerias 
entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua 
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, mediante a 
execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho 
inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; 
define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com 
organizações da sociedade civil. 
DECRETA: 
Art.1° Fica designado o Sr. Tércio José de Araújo como Gestor da Parceria 
da Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José de Rio Preto - HB 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 20 de junho de 2.022. 
CLAUDIO 11DE FREITAS 
Prefeito do icipto de Iturama/MG. 
Certifico e d96 
20/06/2.022. 
que este decreto foi publicado no mural em 
Secretário Mu a de Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama -Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS