norma nº 8195/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.195, DE 20 DE JUNHO DE 2.022. 
Designa membros para compor a Comissão de 
Monitoramento e avaliação da Parceria 
Fundação Faculdade Regional de Medicina de 
SaoJosé de Rio Preto — HB. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
Considerando a necessidade de monitorar e avaliar as parcerias celebradas 
entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil nos termos dos artigos 
da Lei 13.204/15. 
DECRETA: 
Art.1° Ficam designados membros para compor a Comissão de 
Monitoramento e avaliação da Parceria Fundação Faculdade Regional de Medicina de São 
José de Rio Preto — HB. 
Parágrafo Único. A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá 
vistoriar e fiscalizar a parceria onde se realiza o objeto, sem descaracterização das funções 
do Gestor. 
• NeiAlves Barbosa 
• Elineide Barbosa Furine 
• Geosani Mendonça de Freitas 
• Rogério Roberto Barbosa Ribeiro 
Art.2° Este Decreto deve ser identificada nos termos de fomento e de 
colaboração firmados com as Organizações da Sociedade Civil. 
Art.3° Compete a Comissão de Monitoramento e Avaliação homologar os 
relatórios técnicos de monitoramentos elaborados pelo gestor, conforme previsto no art.59 
da Lei 13.019/14. 
Art.4° Os trabalhos prestados pelos membros da Comissão são graciosos, 
considerados de relevância ao município. 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITUICAMA 
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Art.5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturarna/MG, 20 de junho de 2022. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do rcípio de Iturama/MG. 
Certifico e d que este decreto foi publicado no mural em 
20/06/2.022. 
Secretário Mu de Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500-- CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
TU RAMA — MINAS GERAIS