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norma nº 8230/2022

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8230 / 2022
Date 2022-08-02
EmentaDispõe sobre "0 Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Actin: 2021/2024 
V , 
kt'f, 
004* 
DECRETO N° 8.230, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. 
Dispõe sobre "0 Calendário Municipal 
Anual de Expediente das Repartições Públicas" 
para o exercício de 2022, e dá outras 
providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inc. VI, do art.69, da Lei Orgânica do Município 
de Iturama; 
DECRETA: 
Art.1° Fica estabelecido para o ano de 2022, o Calendário de Feriados, de 
Pontos Facultativos e de Expedientes Matutinos e Vespertinos, para ser observado pelos 
Orgãos, da Administração Municipal de Iturama/MG, como segue abaixo. 
Art.2° Os serviços considerados essenciais não serão suspensos em 
decorrência do calendário disposto no presente decreto. 
Parágrafo único. 0 disposto neste Decreto não se aplica aos seguintes 
setores: 
I - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 
a) Ginásio Poliesportivo. 
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo. 
III- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV - Secretaria Municipal de Saúde: 
a) Pronto Socorro. 
V - Secretaria Municipal de Finanças: 
a) Setor de Fiscalização. 
VI - Secretaria Municipal de Administração: 
a) Setor de Licitação. 
Art.3" Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
em sua totalidade o decreto n°8.101, de 03 de janeiro de 2.022 
Iturama-MG, 02 de agos e de 2.022. 
CLAUDIO TO 
Prefeito do Muni 
FREITAS 
) de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18,457.242/0001-74 
I TU RAMA — MINAS GERAIS 

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