| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8230 / 2022 |
| Date | 2022-08-02 |
| Ementa | Dispõe sobre "0 Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Actin: 2021/2024 V , kt'f, 004* DECRETO N° 8.230, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre "0 Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2022, e dá outras providências. 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inc. VI, do art.69, da Lei Orgânica do Município de Iturama; DECRETA: Art.1° Fica estabelecido para o ano de 2022, o Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutinos e Vespertinos, para ser observado pelos Orgãos, da Administração Municipal de Iturama/MG, como segue abaixo. Art.2° Os serviços considerados essenciais não serão suspensos em decorrência do calendário disposto no presente decreto. Parágrafo único. 0 disposto neste Decreto não se aplica aos seguintes setores: I - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: a) Ginásio Poliesportivo. II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: a) Casa Abrigo. III- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: a) Cemitério; b) Velório Municipal; c) Limpeza Pública; d) Terminal Rodoviário. IV - Secretaria Municipal de Saúde: a) Pronto Socorro. V - Secretaria Municipal de Finanças: a) Setor de Fiscalização. VI - Secretaria Municipal de Administração: a) Setor de Licitação. Art.3" Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em sua totalidade o decreto n°8.101, de 03 de janeiro de 2.022 Iturama-MG, 02 de agos e de 2.022. CLAUDIO TO Prefeito do Muni FREITAS ) de Iturama/MG. Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18,457.242/0001-74 I TU RAMA — MINAS GERAIS