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norma nº 481/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 481 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaAutoriza o Poder Legislativo a proceder a devolução do bem móvel que menciona ao Poder Executivo Municipal e di outras providencias.
native_id8147

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iagii de Queiroz 
Presidente 
(_ Dr. Seb 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO CM N° 481, DE 2 DE MAIO DE 2022 
Autoriza o Poder Legislativo a 
proceder a devolução do bem móvel 
que menciona ao Poder Executivo 
Municipal edioutras providencias. 
Faço saber que aCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos do inciso V doart.46 
da Lei Orgânica Municipal c/c oart. 292, do Regimento Interno, promulgo a 
seguinte Resolução: 
Art.1° Fica o Poder Legislativo autorizado a proceder a devolução, 
ao Poder Executivo, do seguinte bem móvel: 
Plaqueta Quant. Descrição Patrimonial UnitR$. Total 
1174 01 Condicionador de arsplit 18000 
btus — modelohi wall,ciclo frio, 
tensão 220v, com controle remoto 
sem fio. 
Marca: Komeco 
834,75 834,75 
Art.2° Fica o setor de contabilidade autorizado a fazer a 
desincorporação do bem devolvido ao Poder Executivo. 
Art.3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Iturama/MG, 2 demaiode 2022. 
Autor: Mesa Diretora 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 

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