norma nº 2011/1979

LEI Nº 2011 de 10/01/1979
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA
LEI Nº 1099 DE 21/08/1978.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art.1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a
firmar convenio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Educação,
visando a melhoria do Ensino de 1º e 2º Graus na zona urbana; podendo assumir compromisso
e promover ampliação de 07(sete) salas de aulas com sanitários e 02(duas) dependências para
dispensa e depósitos, na escola Estadual Antonio Ferreira Barbosa.
Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogada as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução da presente lei
pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 10 de janeiro de 1979.
Prefeito Municipal