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norma nº 19/2018

Tipo Portaria Legislativo
Número / Ano 19 / 2018
Date 2018-06-19
EmentaDispõe sobre o período de recesso e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 19, DE 19 DE JUNHO DE 2018. 
Dispõe sobre o período de recesso e dá 
outras providências. 
0 Vereador LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS, Presidente daCamara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são 
conferidas em Lei; 
Considerando o disposto no artigo 122 do Regimento Interno desta Casa 
que estipula o período compreendido entre 1° (primeiro) a 31 de julho de cada ano como 
Recesso Legislativo e que neste período verifica-se uma sensível redução dos trabalhos 
legislativos, em função da diminuição de apresentação de matérias, devido a não 
realização das sessões ordinárias; 
RESOLVE: 
Art.1° Determinar que durante o recesso legislativo, aCamara 
Municipal terá expediente das 12h0Omin as 17h0Omin, exceto para o cargo de 
Advogado que durante o recesso legislativo cumprirá a carga horária das 12h0Omin as 
16h10min, com escala de serviço em sistema de revezamento dos servidores de seu 
quadro da seguinte forma: 
I — No período de 02 (dois) a 16 (dezesseis) de julho de 2018, estarão em 
serviço os servidores: Antônio Messias de Carvalho, DaysePollyannade Freitas 
Marim, Jose Mauro de Freitas, Maria José Queiroz Coneglian, Marina Costa Dantas, 
Paula Karine Silva dos Santos, Paulino José de Queiroz, Tânia de Fatima S., Valt-uir 
Tomaz Dias e Waldir José da SilvaJunior. 
II — No período de 17 (dezessete) a 31 (trinta e um) de julho de 2018, 
estarão em serviço os servidores: Alessandro Jesus de Freitas, Ana Cristina Freitas 
Silva, Claudia Regina Rodrigues Q. S,DavidTribiolli Corrêa,ElizaTomdzia Freitas 
Souza, Fabiola Silva G. e Freitas, Hermes Luiz Pereira Junior,Idelaine Maria Correia, 
Maria Adriana de Lima e Nilson Guilherme Silva Lio. 
Art.2° Os servidores, poderão, a qualquer momento, serem convocados 
para atenderem os interesses do Poder Legislativo local. 
Art.3° Esta Portaria entra em orna data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Itura 
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G, 19 de junho de 2018. 
Vereador Luiz "auto Dias de Freitas 
Paulinho Dias 
Presidente daCamaraMunicipal 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 

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