norma nº 35/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 35, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. 
Declara "Ponto Facultativo" nas 
dependências daCamaraMunicipal 
de Itura ma/MG. 
0 Vereador LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS, Presidente 
da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
Considerando o dia da Proclamação da República, 
comemorado no dia 15 de novembro; 
Considerando a Lei 4.638/2017 que incluiu no Calendário 
Oficial do Município, a comemoração do Dia da Consciência Negra no dia 
20 de novembro de cada ano; 
Considerando o decreto n° 7.025, de 31 de janeiro de 2018 que 
"Dispõe sobre "0 Calendário Municipal Anual de Expediente das 
Repartições Públicas" para o exercício de 2018 e dá outras providências"; 
RESOLVE: 
Art.1° Declarar "Ponto Facultativo" nas dependências da 
Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, nos dias 16 e 19 de 
novembro de 2018. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de I urama/MG, 12 de outubro de 2018. 
Vereador Luiz Pau o Dias de Freitas 
Paulinho Dias 
- Presidente - 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000