norma nº 38/2018

4, CÂMARA MUNICIPAL DE ITU RAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N" 38, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. 
"Dispõe sobre o período de recesso e da 
outras providências." 
0 Vereador LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS, Presidente 
daCamara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
Considerando o disposto no artigo 122 do Regimento Interno 
desta Casa; 
Considerando que o período compreendido entre 16 
(dezesseis) de dezembro a 14 de janeiro de cada ano é considerado Recesso 
Legislativo. 
RESOLVE: 
Art.10Determinar nas dependências daCamaraMunicipal de 
1turama, Estado de Minas Gerais, recesso no período de 18 (dezoito) a 31 
(trinta e um) de dezembro de 2018, sendo certo que todos os servidores 
poderão, a qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses 
do Poder Legislativo local. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal, 
.
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,\\ 
 dedezembrode 2018. 
Vereador Luiz u10 Dias de Freitas 
Paulitiho Dias 
Presidente daCamara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000