norma nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. 
"Dispõe sobre o período de recesso e dá 
outras providências." 
0 Vereador RENATO JOSÉ DOS REIS, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
Considerando o disposto no artigo 122 do Regimento Interno 
desta Casa; 
Considerando que o período compreendido entre 16 
(dezesseis) de dezembro a 14 de janeiro de cada ano é considerado Recesso 
Legislativo. 
RESOLVE: 
Art.1° Determinar nas dependências da Câmara Municipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, recesso no período de 02 (dois) a 04 
(quatro) de janeiro de 2019, sendo certo que todos os servidores poderão, a 
qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses do Poder 
Legislativo local. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal, 02 janeiro de 2019. 
Vereador Re ato José dos Reis 
Presidente da Câmara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000