norma nº 3/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 03, DE 07 DE JANEIRO DE 2019. 
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para o 
ano de 2019, e da outras providências. 
0 Vereador RENATO JOSEDOS REIS, Presidente daCamara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são 
conferidas em Lei. 
Considerando a adoção pelaCamarada modalidade de licitação 
denominada Pregão instituída pela Lei Federal n°. 10.520, de 17 de julho de 2002; 
Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase 
preparatória do pregão, dentre eles a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio, 
conforme dispõe oart.3°, inciso IV da Lei Federal n°. 10.520/2002. 
RESOLVE: 
Art.1° Nomear o servidor José Mauro de Freitas para exercer a 
função de Pregoeiro, que será responsável pela condução dos trabalhos do pregão. 
Art.2° Nomear os Servidores Idelaine MariaCorrea; Maria José 
Queiroz Coneglian; Nilson Guilherme Silva Lio, Claudia Regina Rodrigues 
Queiroz Silveira e Paula Karine Silva Santos, para compor a Equipe de Apoio e 
assistência ao Pregoeiro. 
Art. 3° As atribuições do Pregoeiro, dentre outras, são as constantes do 
art. 3°, inciso IV da Lei Federal n°. 10.520 de 17 de julho de 2002 e do art.9°, do 
Decreto Municipal n°. 4.336, de 19 de setembro de 2006. 
Art.40 Os servidores designados nesta Portaria, desempenharão as 
suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, até 31 de 
dezembro de 2019. 
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Camara Municipal de Iturama/ G, aos 07 de janeiro de 2019. 
Vereador Ren I José dos Reis 
- Presidente daCamara￾Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000