norma nº 10/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 10 DE 15 DE ABRIL DE 2019 
"Dispõe sobre a exoneração que 
menciona." 
0 Vereador RENATO JOSÉ DOS REIS, Presidente 
em exercício daCamara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais, 
Considerando a ocorrência de vaga no Gabinete do 
Vereador Nivaldo Alves Ferreira em consequência de determinação 
judicial oriunda do Processo RCED N° 0000704-47.2016.6.13.0142; 
RESOLVE: 
Art,1° Exonerar a Servidora ROSIENE NERES DE 
SOUZA —Assessora Parlamentar, a partir de 16 (dezesseis) de abril de 
2.019, com fundamento noart.67, incisoIIIda Lei Complementar n°. 
96/2016. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Iturama MG, 15 de abl de 2019. 
Vereador Renato José dos Reis 
- Presidente daCamaraMunicipal de Iturama - 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000