norma nº 11/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N°11 DE 15 DE ABRIL DE 2019 
"Dispõe sobre o afastamento que 
menciona." 
0 Vereador RENATO JOSÉ DOS REIS, Presidente 
em exercício daCamara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais, 
Considerando determinação contida no oficio n. 14/2019 
da 142 Zona Eleitoral de Iturama do Tribunal Regional Eleitoral de Minas 
Gerais; 
RESOLVE: 
Art. 10Afastar/Exonerar o Vereador NIVALDO ALVES 
FERREIRA, a partir desta data, das atribuições do mandato parlamentar de 
Vereador com fundamento determinação judicial oriunda do Processo 
RCED N° 0000704-47.2016.6.13.0142. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Iturama MG, 15 de a ril de 2019. 
Vereador R nato José dos Reis 
- Presidente daCamaraMunicipal de Iturama - 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000