norma nº 19/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 19, DE 25 DE JUNHO DE 2019. 
Dispõe sobre o período de recesso edi 
outras providências. 
0 Vereador RENATOJOSEDOS REIS, Presidente daCamara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são 
conferidas em Lei; 
Considerando o disposto no artigo 122 do Regimento Interno desta Casa 
que estipula o período compreendido entre 1° (primeiro) a 31 de julho de cada ano como 
Recesso Legislativo e que neste período verifica-se uma sensível redução dos trabalhos 
legislativos, em função da diminuição de apresentação de matérias, devido a não 
realização das sessões ordinárias; 
RESOLVE: 
Art.10 Determinar que durante o recesso legislativo, aCamara 
Municipal terá expediente das 12h0Omin as 17h0Omin, com escala de serviço em 
sistema de revezamento dos servidores de seu quadro da seguinte forma: 
I — No período de 1° (primeiro) a 15 (quinze) de julho de 2019, estarão 
em serviço os servidores: AlessandroJesus de Freitas, DaysiPollyannade Freitas 
Miriam,Fabiola Silva G. e Freitas, Hermes Luiz PereiraJunior,Idelaine Maria Correia, 
Maria José Queiroz Coneglian, Nilson Guilherme Silva Lio, Tânia de Fatima Silva e 
Waldir José da SilvaJunior. 
II — No período de 16 (dezesseis) a 30 (trinta) de julho de 2019, estarão 
em serviço os servidores:, Ana Cristina Freitas Silva, Antônio Messias de Carvalho, 
Claudia Regina Rodrigues Q. S,ElizaTomázia Freitas Souza, José Mauro de Freitas, 
Maria Adriana de Lima, Marina Costa Dantas, Paulino José de Queiroz e Valtuir Tomaz 
Dias. 
Art.2° Os servidores, poderão, a qualquer momento, serem convocados 
para atenderem os interesses do Poder Legislativo local. 
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Ituram G, 25 dejunhode 2019. 
Veread i r enat t José dos Reis 
Presidente da Cdi ara Municipal 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000