norma nº 25/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 25, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. 
Designa engenheiro civil para proceder o 
acompanhamento e fiscalização das obras 
da reforma da cobertura do prédio 
administrativo daCamaraMunicipal de 
Iturama/MG. 
0 Vereador RENATO JOSÉ DOS REIS, Presidente da 
Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art.10. Designar a engenheira civil Liana de Fátima Queiroz 
Malta inscrita no CREA/SP sob o n° 5062247330/D, para proceder o 
acompanhamento e fiscalização das obras da reforma da cobertura do 
prédio administrativo daCamaraMunicipal de Iturama, originário do 
Processo de Compra n°. 97/2019. 
Art.2°. Dentre as atribuições de fiscalização, compete a 
engenheira ora designada: 
a) fiscalizar a execução da obra, verificando se foram 
atendidas pela empresa Contratada todas as condições contratuais; 
b) fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada; 
c) informar à Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, a ocorrência de quaisquer atos, fatos ou circunstâncias que possam 
atrasar ou impedir a conclusão dos serviços dentro do prazo previsto no 
cronograma-fisico, sugerindo as medidas cabíveis para sua regularização, 
d) exercer quaisquer atividades afins ou compatíveis com as 
atribuições da função de fiscalização da obra. 
Art.3°. Esta Portaria entr em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 08 de outus o de 2019. 
VereaorRe Çato José dos Reis 
- Presidente da Câmara - 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000