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norma nº 28/2019

Tipo Portaria Legislativo
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-10-28
EmentaDeclara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG.
native_id8207

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 28, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. 
Declara "Ponto Facultativo" nas 
dependências da Câmara Municipal 
de Iturama/MG. 
0 Vereador RENATO JOSÉ DOS REIS, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, 
Considerando que a Lei Municipal n° 2.692 de 17/09/1992, 
consagrou o dia 28 de outubro como sendo o dia do Servidor Público 
Municipal; 
RESOLVE: 
Art.10 Declarar "Ponto Facultativo" nas dependências da 
CamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no dia 28 de 
outubro de 2019 — segunda-feira, em comemoração ao "Dia do Funcionário 
Público". 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 25 de outubro de 2019. 
Vereador Ren to José dos Reis 
- Presidente daCamara— 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 

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