norma nº 30/2019

Camara Municipal, 13 dedezembrode 2019. 
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Vereador Ren o José dos Reis 
Presidente daCamara 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 30, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. 
"Dispõe sobre o período de recesso e dá 
outras providências." 
0 Vereador RENATOJOSEDOS REIS, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
Considerando o disposto no artigo 122 do Regimento Interno 
desta Casa; 
Considerando que o período compreendido entre 16 
(dezesseis) de dezembro a 14 de janeiro de cada ano é considerado Recesso 
Legislativo. 
RESOLVE: 
Art. 10Determinar nas dependências daCamaraMunicipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, recesso no período de 16 (dezesseis) a 31 
(trinta e um) de dezembro de 2019, sendo certo que todos os servidores 
poderão, a qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses 
do Poder Legislativo local. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
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