norma nº 1/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITU RAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2020. 
"Dispõe sobre o período de recesso e dá 
outras providências." 
O Vereador ADEB ALDO BORGES DE FREITAS, 
Presidente daCamara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
Considerando o disposto no artigo 1122 do Regimento Interno 
desta Casa, 
Considerando. '-qUe o período compreendido entre 16 
(dezesseis) de dezembro a 14 ,de. jarieiro de cada ano é considerado Recesso 
Legislativo.. 
RESOLVE: 
Art.1° Determinar nas dependências da Câmara Municipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, recesso DO período de 02 (dois) a 08 
(oito) de janeiro de 2020, sendo certo que todos os servidores poderão, a 
qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses do Poder 
Legislativo local. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara 'Municipal, t 
ttA 
 .E.meiro de 2020. 
Vereador Ad t ',4.1do Borges de Freitas 
Pre-.1d,,nte da Câmara 
Av. Prefeito JucaPadua., 235 telefax (034) 3415;8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000