norma nº 3/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 03, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. 
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para o 
ano de 2020, e dá outras providências. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, 
Presidente daCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
Considerando a adoção pelaCamarada modalidade de licitação 
denominada Pregão instituída pela Lei Federal n°. 10.520, de 17 de julho de 2002; 
Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase 
preparatória do pregão, dentre eles a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio, 
conforme dispõe oart.3°, inciso IV da Lei Federal n°. 10.520/2002. 
RESOLVE: 
Art.1° Nomear o servidor José Mauro de Freitas para exercer a 
função de Pregoeiro, quesera responsável pela condução dos trabalhos do pregão. 
Art.2° Nomear os Servidores Maria José Queiroz Coneglian; 
Nilson Guilherme Silva Lio, Claudia Regina Rodrigues Queiroz Silveira, Eliza 
Tomdzia Freitas Souza e Paula Karine Silva Santos, para compor a Equipe de 
Apoio e assistência ao Pregoeiro. 
Art. 3° As atribuições do Pregoeiro, dentre outras, são as constantes do 
art. 3°, inciso IV da Lei Federal n°. 10.520 de 17 de julho de 2002 e do art.9°, do 
Decreto Municipal n°. 4.336, de 19 de setembro de 2006. 
Art. 4° Os servidores designados nesta Portaria, desempenharão as 
suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, até 31 de 
dezembro de 2020. 
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em drio. 
Câmara Municip ur.j a/MG, aos 09 de janeiro de 2020. 
Vereado ebaldo Borges de Freitas 
residente da Câmara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000