norma nº 10/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 10, DE 17 DE MARÇO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO 
AO CONTÁGIO E CONTINGENCIAMENTO, 
NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, DA EPIDEMIA DE DOENÇA 
INFECCIOSAVIRALRESPIRATÓRIA 
CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS 
(coviD-19). 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, 
Presidente daCamara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei, com base no Decreto 
Estadual n.° 113/2020, nas recomendações do Ministério daSande; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial 
deSande,no dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do Novo 
Coronavirus (COVID-19); 
CONSIDERANDO que diante do cenário atual do Coronavirus 
(COVID-19), o Estado de Minas Gerais publicou o Decreto n° 113 de 12 
de março de 2020 que declara a situação de emergência em saúde pública 
em razão de surto de doença respiratória; 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas 
individuais e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o 
território municipal; 
CONSIDERANDO que há um grande temor, plenamente 
justificado, por parte de todas as autoridades estatais e de saúde de que uma 
contaminação rápida e exponencial, a exemplo do que ocorreu em outros 
países, ocasionará um colapso do Sistema Público e Particular deSande, 
que possui limitação de profissionais, equipamentos e leitos hospitalares; 
CONSIDERANDO que cabe ao poder Público estabelecer 
medidas que evitem ou minimizem as possibilidades de proliferação pelo 
contágio de pessoas acometidas pelo novo coronavirus (COVID-19), 
evitando-se o colapso do Sistema deSandee dos atendimentos hospitalares 
para aqueles pacientes que necessitarem de internação; 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLVE: 
Art. 10 Em virtude da situação de emergência na saúde pública 
no Estado de Minas Gerais, deverão ser adotadas medidas que se fizerem 
necessárias e que forem recomendadas por órgãos de saúde pública, dentre 
elas: 
I — adotar medidas de profilaxia, assepsia, sanitárias e de 
informação em relação ao novo coronavirus (coviD-19); 
II — Recomendar que as reuniões sejam realizadas 
exclusivamente com a participação das pessoas indispensáveis A. tomada de 
decisões, à instrução e conclusão do expediente. 
III — Manutenção de janelas e portas abertas, e recomendações de 
higienização de mãos e evitar contatos fisicos. 
Art.2° Ficam SUSPENSOS, até o dia 27/03/2020, o 
atendimento ao público prestado pelaCamaraMunicipal de Iturama 
população. 
§ 1° 0 expediente daCamaraMunicipal de Iturama, neste 
período, será apenas interno, com horário das 12h0Om às 17h00m. 
§ 2° As solicitações poderão ser feitas pelo telefone (34) 3415- 
8500. 
§ 3° A administração daCamaraMunicipal irá providenciar a 
aquisição de itens para os servidores, tais como álcool gel e álcool 70%, 
respeitado a disponibilidade de referidos produtos no comércio, posto que a 
grande demanda tem ocasionado o racionamento parcial de álcool gel. 
§ 4° 0 departamento de licitações da Câmara Municipal de 
Iturama, por intermédio do superior hierárquico, deverá avaliar a respeito 
da suspensão ou não das sessões de licitações, salvo casos de aquisições de 
compras e serviços essenciais, adiando-se as demais cuja prorrogação não 
prejudique o interesse público. 
Art.3° Os servidores daCamaraMunicipal que estiveram em 
viagens ao exterior, ou a capitais brasileiras de maior índice de 
contaminação nos últimos 15 (quinze) dias, ou que tenham tido contato 
com parentes ou pessoas que estiveram nestes locais dentro deste período, 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
deverão comunicar imediatamente à chefia imediata para a tomada de 
providencias tendentes a evitar ou diminuir o contágio e propagação do 
virus(COVID-19), 
Parágrafo único. A chefia imediata comunicará A. Secretaria 
Municipal de Saúde os casos relatados, quando for o caso. 
Art.4° Qualquer servidor público, empregado público ou 
contratado por empresa que presta serviços para a CamaraMunicipal de 
Iturama, que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de 
garganta, mialgia, cefaléia e prostração, dificuldade para respirar e 
batimento das asas nasais) ou que tenha retornado de viagem internacional, 
nos último 10 (dez) dias, deverá permanecer em casa e adotar o regime de 
teletrabalho (remoto), conforme orientação da chefia imediata. 
Art.5° Os prazos desta Portaria poderão ser renovados de acordo 
com a necessidade e/ou recomendações do Ministério da Saúde e demais 
órgãos estatais responsáveis pelo contingenciamento da epidemia já 
anunciada. 
Art.6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal G, 17 de março de 2020. 
Vereador A aldo Borges de Freitas 
Pres -nte daCamara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000