norma nº 14/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 14, DE 20 DE ABRIL DE 2020. 
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para o 
ano de 2020, edioutras providências. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei. 
Considerando a adoção pelaCamarada modalidade de licitação 
denominada Pregão instituída pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002; 
Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase 
preparatória do pregão, dentre eles a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio, 
conforme dispõe oart.3°, inciso IV da Lei Federal n° 10.520/2002. 
RESOLVE: 
Art.10Nomear o servidor José Mauro de Freitas para exercer a função 
de Pregoeiro, que será responsável pela condução dos trabalhos do pregão. 
Art.2° Nomear os Servidores Maria José Queiroz Coneglian; Tamires 
Aparecida de Souza Pereira, Claudia Regina Rodrigues Queiroz Silveira,Eliza 
Tomizia Freitas Souza e Paula Karine Silva Santos, para compor a Equipe de Apoio 
e assistência ao Pregoeiro. 
Art.3° As atribuições do Pregoeiro, dentre outras, são as constantes do 
art. 3°, inciso IV da Lei Federal n°. 10.520 de 17 de julho de 2002 e do art.9°, do 
Decreto Municipal n°. 4.336, de 19 de setembro de 2006. 
Art. 4° Os servidores designados nesta Portaria, desempenharão as suas 
atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, até 31 de dezembro 
de 2020. 
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor em 01 de maio de 2020 e revoga a 
PORTARIA N" 03, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. 
Camara Municipa MG, 20 deabrilde 2020. 
Vereador aldo Borges de Freitas 
Pr ente da Câmara 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - te;efax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000