norma nº 16/2020

Camara Municipal de G, 04 de maio de 2020. 
Vereador ebaldo Borges de Freitas 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 16, DE 04 DE MAIO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE 
MENCIONA, NOAMBIT°DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, Presidente da 
CamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas 
recomendações do Ministério daSande; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de 
Sande,no dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do Novo Coronavirus 
(C OVID-19); 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas 
individuais e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território 
municipal; 
RESOLVE: 
Art. 10 Determinar nas dependências da CamaraMunicipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, ponto facultativo no período de 05 (cinco) à 15 
(quinze) de maio de 2020, sendo certo que todos os servidores poderão, a 
qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses do Poder 
Legislativo local. 
Art. 2° Esta Portaria entr em vigor na data de sua publicação. 
P silente daCamara 
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