norma nº 19/2020

Camara Municipal de I 11" 0/1 - Vereadove ebaldo Borges de Freitas 
sidente daCamara 
G, 01 de junho de 2020. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 19, DE 01 DE JUNHO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE 
MENCIONA, NO AMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas 
recomendações do Ministério da Saúde; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de 
Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do NovoCorona virus 
(COVID-19); 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas 
individuais e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território 
municipal; 
RESOLVE: 
Art.1° Determinar nas dependências daCamaraMunicipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, ponto facultativo no período de 02 (dois) a 10 
(dez) e dia 12 (doze) de junho de 2020, sendo certo que todos os servidores 
poderão, a qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses do 
Poder Legislativo local. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000