norma nº 21/2020

Art.4° Esta Portari 
a Portaria n° 20/2020. 
Camara Municipal de Iturhm 
em vigor a/data de sua publicação, ficando revogada 
junho de 2020. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 21, DE 26 DE JUNHO DE 2019. 
Dispõe sobre o período de recesso edi 
outras providências. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FRITAS, Presidente daCamara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas 
em Lei; 
Considerando o disposto no artigo 122 do Regimento Interno desta Casa que 
estipula o período compreendido entre 10(primeiro) a 31 de julho de cada ano como Recesso 
Legislativo e que neste período verifica-se uma sensível redução dos trabalhos legislativos, em 
função da diminuição de apresentação de matérias, devido a não realização das sessões 
ordinárias; 
RESOLVE: 
Art.1° Determinar que durante o recesso legislativo, aCamaraMunicipal terá 
expediente das 12h0Omin as 17h0Omin, com escala de serviço em sistema de revezamento dos 
servidores de seu quadro da seguinte forma: 
I — No período de 10(primeiro) a 15 (quinze) de julho de 2020, estarão em 
serviço os servidores: AlessandroJesus de Freitas, André Magurno Fernandes,DavidTribiolli 
Corrêa, DaysiPollyannade FreitasMiriam, ElizaTomdzia Freitas Souza, Fabiola Silva G. e 
Freitas, Idelaine Maria Correia, Maria José Queiroz Coneglian, Paula Karine Silva dos Santos e 
Tânia de Fatima Silva; 
II — No período de 16 (dezesseis) a 30 (trinta) de julho de 2020, estarão em 
serviço os servidores: Ana Cristina Freitas Silva, Claudia Regina Rodrigues Queiroz Silveira, 
José Mauro de Freitas, Maria Adriana de Lima, Marina Costa Dantas e Tamires Aparecida de 
Souza Pereira; 
III — Ficam dispensados de comparecimento em razão da situação de 
vulnerabilidade, por terem idade superior a 60 anos, os servidores: Antônio Messias de 
Carvalho, Paulino Jose de Queiroz e Valtuir Tomaz Dias. 
Art. 2° Os servidores, poderão, a qualquer momento, serem convocados para 
atenderem os interesses do Poder Legislativo local. 
Art.3° Durante o período de 10a 30 de julho aCamaraMunicipal ficará com a 
entrada permitida de até duas pessoas, concomitantemente, que não sejam integrantes do quadro 
de funcionários, através da porta dos fundos, sendo obrigatório a uso de mascara de proteção 
facial. 
Vereador A sfr• baldo Borges de Freitas 
Preside te daCamaraMunicipal 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telOTa)4 (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000