norma nº 22/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 22, DE 20 DE JULHO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE 
MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, Presidente da 
Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei,corn base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas 
recomendações do Ministério daSande; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de 
Saúde, no dia de 11 de março de 2020, corno PANDEMIA do NovoCorona virus 
(COVID- 19); 
CONSIDERANDO o grande aumento de número de casos em nosso 
município; 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas 
individuais e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território 
municipal; 
RESOLVE: 
Art,10Determinar nas dependências daCamaraMunicipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, ponto facultativo no período de 21 (vinte e urn) 
a 31 (trinta e um) de julho de 2020, sendo certo que todos os servidores poderão, 
a qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses do Poder 
Legislativo local. 
Art. 2° Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação. 
CamaraMunicipal de Itur 4 , 20 de julho de 2020. 
• i 
ntedaCamara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
VereadorAd 
Pr 
aldo Borges de Freitas