norma nº 24/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 24, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE 
MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas 
recomendações do Ministério daSande; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de 
Sande, no dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do Novo Corona virus 
(COVID-19); 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas 
individuais e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território 
municipal e o aumento de número de casos em nosso município; 
CONSIDERANDO que o centro administrativo e plenário daCamara 
Municipal estão passando por reformas e adequações em suas instalações: 
RESOLVE: 
Art.10Determinar nas dependências daCamaraMunicipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, ponto facultativo no período de 04 (quatro) a 
14 (quatorze) de agosto de 2020, sendo certo que todos os servidores poderão, a 
qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses do Poder 
Legislativo local. 
Art.2° Esta Portaria ent orna data de sua publicação. 
Camara Municipal de I G, 03 deagostode 2020. 
VereadorAd i i aldo Borges de Freitas 
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 &n te daCamara 
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