norma nº 26/2020

Vereador saldo Borges de Freitas 
sidente da Câmara 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 26, DE 17 DE AGOSTO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE 
MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas 
recomendações do Ministério da Saúde; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de 
Sande,no dia de 11 de março de 2020, como PANDE do NovoCorona virus 
(COVID-19); 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas 
individuais e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território 
municipal e o aumento de número de casos em nosso município; 
CONSIDERANDO que o centro administrativo e plenário da Câmara 
Municipal estão passando por reformas e adequações em suas instalações: 
RESOLVE: 
Art,1° Determinar nas dependências da Câmara Municipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, ponto facultativo no período de 18 (dezoito) de 
agosto a 04 (quatro) de setembro de 2020, sendo certo que todos os servidores 
poderão, a qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses do 
Poder Legislativo local. 
Art. 2°Esta Portariaen vigor na datwde sua publicação. 
Câmara Municipal d 17 de agosto de 2020. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000