norma nº 27/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 27, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE 
MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, Presidente da 
Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas 
recomendações do Ministério da Saúde; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de 
Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do Novo Corona virus 
(COVID-19); 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas 
individuais e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território 
municipal e o aumento de número de casos em nosso município; 
CONSIDERANDO que o Centro Administrativo e Plenário da 
Câmara Municipal estão passando por refoimas e adequações em suas 
instalações: 
RESOLVE: 
Art.10Determinar nas dependências da Câmara Municipal de 
Iturama. Estado de Minas Gerais, ponto facultativo no período de 09 (nove) a 18 
(dezoito) de setembro de 2020, sendo certo que todos os servidores poderão, a 
qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses do Poder 
Legislativo local. 
Art.2° Esta Portaria entr vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal ç! G, 08 de setembro de 2020. 
Vereador ieba1do Borges de Freitas 
residente daCamara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000