norma nº 28/2020

Art.2° Esta Portaria entra e 
Camara Municipal de IA i lt 
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, Vereador ebaldo Borges de Freitas J, '''' 
/P /risidente daCamara 
Igor na data de sua publicação. 
G, 1 de setembro de 2020. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 28, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO 
FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITURAMA. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, Presidente da 
CamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas 
recomendações do Ministério daSande; 
CONSIDERANDO a classificação pela .Organização Mundial de 
Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do NovoCorona virus 
(COVID-19); 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas 
individuais e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território 
municipal e o aumento de número de casos em nosso município; 
CONSIDERANDO que o Centro Administrativo e Plenário da 
Camara Municipal estão passando por reformas e adequações em suas 
instalações: 
RESOLVE: 
Art. 1° Determinar nas dependências da CamaraMunicipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, ponto facultativo no período de 22 (vinte e 
dois) de setembro a 02 (dois) de outubro de 2020, sendo certo que todos os 
servidores poderão, a qualquer momento, ser convocados , para atenderem os 
interesses do Poder Legislativo local. 
Av. Prefeito Juca Páclua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000