norma nº 29/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 29, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO 
FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ITURAMA. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas 
recomendações do Ministério da Saúde; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de 
Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do NovoCorona virus 
(COVID-19); 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas 
individuais e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território 
municipal e o aumento de número de casos em nosso município; 
CONSIDERANDO que o Centro Administrativo e Plenário da 
CamaraMunicipal estão passando por reformas e adequações em suas 
instalações: 
RESOLVE: 
Art.10Determinar nas dependências daCamaraMunicipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, ponto facultativo no período de 05 (cinco) a 16 
(dezesseis) de outubro de 2020, sendo certo que todos os servidores poderão, a 
qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses do Poder 
Legislativo local. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal d I G, 05 deoutubrode 2020. 
Vereador A baldo Borges de Freitas 
Pr siilente daCamara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 29, DE 12 DE OUTUBRO DE 2020. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE 
FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, 
Considerando o falecimento ocorrido nesta data, 
doEx-Vereador eEx-Presidente da Câmara Municipal de Iturama Senhor 
IRONTOMAZ DE ALMEIDA. 
Considerando que o acontecimento causou grande 
comoção no Poder Legislativo. 
Considerando que o falecido foi Vereador por 4 
Legislaturas, tendo assinalado seu mandato de forma marcante através de 
inúmeros trabalhos prestados em prol do bem comum. 
Considerando ainda o dever de reverenciar sua 
memória e deixar patente a profunda consternação que sofre o Legislativo 
neste momento. 
RESOLVE: 
Art.1° Fica declarado luto oficial por 3 (três) dias 
no Legislativo de Iturama-MG, em face do falecimento ocorrido nesta data, 
doEx-Vereador eEx-Presidente daCamaraMunicipal de Iturama Senhor 
IRONTOMAZ DE ALMEIDA. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor 
imediatamente. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o 
conhecimento e execução da presente Portaria pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir tão inteiramente c,. mo- se contém. 
Iturama-Mk 1111 bro de 2020. 
4 Vereador Ade . o Borges de Freitas 
-Pre'dente da Câmara 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000