norma nº 30/2020

Art. 2°Esta Portaria entrae P 
Camara Municipal d- It 
i
‘v • 
f/41 
orna data de sua publicação. 
Vereador A 
Pr 
9 de outubro de 2020. 
aldo Borges de Freitas 
ente daCamara 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 30, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO 
FACULTATIVO QUE MENCIONA, 
NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas 
recomendações do Ministério daSande; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de 
Sande,no dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do Novo Corona virus 
(COVID-19); 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas 
individuais e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território 
municipal e o aumento de número de casos em nosso município; 
CONSIDERANDO que o Centro Administrativo e Plenário da 
CamaraMunicipal estão passando por reformas e adequações em suas 
instalações: 
RESOLVE: 
Art.10Determinar nas dependências daCamaraMunicipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, ponto facultativo no período de 19 (dezenove) 
a 30 (trinta) de outubro de 2020, sendo certo que todos os servidores poderão, a 
qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses do Poder 
Legislativo local. 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000