norma nº 31/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 31, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. 
Designa servidor substituto para 
desempenhar as atribuições que 
menciona. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, Presidente da 
Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei; 
Considerando que o Servidor Jose Mauro de Freitas estará em gozo 
remunerado de férias no período de 19 de outubro a 07 de novembro de 2020. 
RESOLVE: 
Art.10Designar como substituta a servidora Paula Karine Silva 
dos Santos, Almoxarife e Patrimônio, para exercer a função de Diretor Geral na 
Diretoria Geral, no período de 19 de outubro a 07 de novembro de 2020. 
Art.2° Designar a servidora acima para, durante o exercício da 
função de Diretor Geral, proceder a liquidação das despesas relacionadas à folha 
de pagamento, diárias e adiantamentos dos Vereadores e Servidores, faturas da 
CTBC, COPASA, CEMIG, serviços e compras de materiais recebidos pelo 
Almoxarifado e demais despesas provenientes dos serviços administrativos da 
CamaraMunicipal de Iturama/MG. 
Art. 3° A servidora designada nesta Portaria, desempenhará as suas 
atribuições concomitantemente com as de seu respectivo cargo durante o período 
que estiver respondendo por ambos, e poderá receber a remuneração de acordo 
com oart.48 da Lei Complementar n°. 93/2016. 
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 19 
VEREADOR ADE LDO BORGES DE FREITAS 
Presidente 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000