norma nº 36/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE 1TURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 36, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO 
FACULTATIVO QUE MENCIONA, 
NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas 
recomendações do Ministério da Saúde; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de 
Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do Novo Corona virus 
(COVID-19); 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas 
individuais e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território 
municipal e o aumento de número de casos em nosso município; 
CONSIDERANDO que o Centro Administrativo e Plenário da 
Câmara Municipal estão passando por reformas e adequações em suas 
instalações; 
RESOLVE: 
Art.10Determinar nas dependências daCamaraMunicipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, ponto facultativo no período de 07 (sete) de 
dezembro a 15 (quinze) de dezembro de 2020, sendo certo que todos os 
servidores poderão, a qualquer momento, ser convocados para atenderem os 
interesses do Poder Legislativo local. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de 07 de dezembro de 2020. \) • 
VereadorAdaido Borges de Freitas 
Pres nte daCamara 
Av. Prefeito JucaPadua. 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000