norma nº 37/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 37, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO 
FACULTATIVO QUE MENCIONA, 
NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas 
recomendações do Ministério da Saúde; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de 
Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do NovoCorona virus 
(COVID-19); 
CONSIDERANDO que 6.fundamental a adoção de medidas 
individuais e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território 
municipal e o aumento de número de casos em nosso município; 
CONSIDERANDO que o Centro Administrativo e Plenário da 
CamaraMunicipal estão passando por reformas e adequações em suas 
instalações; 
RESOLVE: 
Art.1' Determinar nas dependências daCamaraMunicipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, ponto facultativo no período de 16 (dezesseis) 
a 18 (dezoito) de dezembro de 2020, sendo certo que todos os servidores 
poderão, a qualquer momento,setconvocados para atenderem os interesses do 
Poder Legislativo local. 
Art. 2' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de ltura 14 dedezembrode 2020. 
Vereado de`baldo Borges de Freitas 
residente da Câmara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000