norma nº 38/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 38, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO 
FACULTATIVO QUE MENCIONA, 
NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas 
recomendações do Ministério da Saúde; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de 
Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do NovoCorona virus 
(COVID-19); 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas 
individuais e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território 
municipal e o aumento de número de casos em nosso município; 
CONSIDERANDO que o Centro Administrativo e Plenário da 
Câmara Municipal estão passando por reformas e adequações em suas 
instalações; 
RESOLVE: 
Art.1° Determinar nas dependências daCamaraMunicipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, ponto facultativo no período de 21 (vinte e um) 
a 31 (trinta e um) de dezembro de 2020, sendo certo que todos os servidores 
poderão, a qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses do 
Poder Legislativo local. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de G, 21 dedezembrode 2020. 
Vereador A aldo Borges de Freitas 
Pres ente daCamara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000