norma nº 34/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 34, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO 
FACULTATIVO QUE MENCIONA, 
NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA. 
0 Vereador ADEBALDO BORGES DE FREITAS, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas 
recomendações do Ministério daSande; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de 
Sande,no dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do NovoCorona virus 
(COVID-19); 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas 
individuais e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território 
municipal e o aumento de número de casos em nosso município; 
CONSIDERANDO que o Centro Administrativo e Plenário da 
Câmara Municipal estão passando por reformas e adequações em suas 
instalações; 
RESOLVE: 
Art. 1° Determinar nas dependências da Câmara Municipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, ponto facultativo no período de 16 (dezesseis) 
de Novembro a 04 (quatro) de dezembro de 2020, sendo certo que todos os 
servidores poderão, a qualquer momento, ser convocados para atenderem os 
interesses do Poder Legislativo local. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de I '. a/MG, 16 de novembro de 2020. 
.1 - 1 
IOW 
Vereador 0;cloBorges de Freitas 
4 P Pi- • dente da Câmara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000