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norma nº 38/2021

Tipo Portaria Legislativo
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-12-13
Ementa"Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências."
native_id8257

Documents (1)

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Câmara Muni , 13 de eze bro de 202 
Vereador 
"Tulio 
Presidei 
Per de Lima 
amara 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 38, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. 
"Dispõe sobre o período de recesso e dá 
outras providências." 
0 Vereador WENDER PERES DE LIMA, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
Considerando o disposto no artigo 122 do Regimento Interno 
desta Casa; 
Considerando que o período compreendido entre 16 
(dezesseis) de dezembro a 14 de janeiro de cada ano é considerado Recesso 
Legislativo. 
RESOLVE: 
Art.10Determinar nas dependências da Câmara Municipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, recesso no período de 20 (vinte) a 31 
(trinta e um) de dezembro de 2021, sendo certo que todos os servidores 
poderão, a qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses 
do Poder Legislativo local. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 

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