norma nº 5/2022

Câmara Municipal de turarna/MG, aneiro de 2022. 
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Vereador Dr.bastia go deQueiroz 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 05, DE 04 DE JANEIRO DE 2022. 
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para o 
ano de 2022, edioutras providências. 
0 Vereador DR.SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ, Presidente da 
CamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei, 
Considerando a adoção pelaCamarada modalidade de licitação 
denominada Pregão instituída pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002; 
Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase 
preparatória do pregão, dentre eles a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio, 
conforme dispõe oart.3°, inciso IV da Lei Federal n° 10.520/2002. 
RESOLVE: 
Art. 10Nomear o servidor José Mauro de Freitas para exercer a função 
de Pregoeiro, queseraresponsável pela condução dos trabalhos do pregão. 
Art.2° Nomear os Servidores Maria José Queiroz Coneglian, Maria 
Adriana de Lima, Claudia Regina Rodrigues Queiroz Silveira,ElizaTomizia 
Freitas Souza e Paula Karine Silva Santos, para compor a Equipe de Apoio e 
assistência ao Pregoeiro. 
Art. 3° As atribuições do Pregoeiro, dentre outras, são as constantes do 
art.3°, inciso IV da Lei Federal n°. 10.520 de 17 de julho de 2002 e do art.9°, do 
Decreto Municipal n°. 4.336, de 19 de setembro de 2006. 
Art. 4° Os servidores designados nesta Portaria, desempenharão as suas 
atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, até 31 de dezembro 
de 2022. 
Art.5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Pr identedaCamara 
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