norma nº 10/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 10, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. 
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO 
AO CONTÁGIO E CONTINGENCIAMENTO, 
NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, DA EPIDEMIA DE DOENÇA 
INFECCIOSAVIRALRESPIRATÓRIA 
CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS 
(coviD-19). 
0 Vereador DR.SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ, 
Presidente daCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial 
de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do Novo 
Coronavirus (COVID-19); 
CONSIDERANDO que diante do cenário atual do Coronavirus 
(COVID-19), o Estado de Minas Gerais publicou o Decreto n° 113 de 12 
de março de 2020 que declara a situação de emergência em saúde pública 
em razão de surto de doença respiratória; 
CONSIDERANDO o aumento do número de novos casos 
confirmados de Covid-19 acredita-se que em virtude da nova variante da 
covid-19'Omicron,subsiste a necessidade de adoção ou manutenção de 
medidas emergenciais de enfrentamento estabelecidas com base nos 
indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial; 
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Ituramense publicou 
o Decreto n.° 8.113, de 31 de janeiro de 2022, que prorrogou o Decreto n.° 
8.103/2022 que estabeleceu novas medidas a serem adotadas para 
enfrentamento do Covid-19, no âmbito do Município de Iturama, Estado de 
Minas Gerais; 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de novas 
medidas individuais e coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo 
o território municipal; 
CONSIDERANDO que cabe ao poder Público estabelecer 
medidas que evitem ou minimizem as possibilidades de proliferação pelo 
contágio de pessoas acometidas pelo novo coronavirus (COVID-19), em 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - C 728 0-000 
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especial pela nova variante ômicron, evitando-se novamente o colapso do 
Sistema de Saúde e dos atendimentos hospitalares para aqueles pacientes 
que necessitarem de internação, 
RESOLVE: 
Art.1° Ficam SUSPENSOS, de 01/02/2022 até o dia 
14/02/2022, o atendimento ao público à população, nas dependências da 
CamaraMunicipal de Iturama. 
§ I° 0 expediente daCamaraMunicipal de Iturama, neste 
período,seraapenas interno,cornhorário das 12h0Om as 18h00m. 
§ 2° As solicitações poderão ser feitas pelo telefone (34) 3415-
8500 ou diretamentecornos assessores ou vereadores(as) quando for o 
caso. 
§ 30 A administração daCamaraMunicipal irá providenciar a 
aquisição de itens para os servidores, tais como álcool gel e álcool 70%, 
respeitado a disponibilidade de referidos produtos no comércio, posto que a 
grande demandaternocasionado o racionamento parcial de álcool gel. 
§ 4° 0 departamento de licitações daCamaraMunicipal de 
Iturama, por intermédio do superior hierárquico, deverá avaliar a respeito 
da suspensão ou não das sessões de licitações, salvo casos de aquisições de 
compras e serviços essenciais, adiando-se as demais cuja prorrogação não 
prejudique o interesse público. 
Art.2° Durante o período de suspensão disposto no art.1° será 
vedado o acesso ao público nas reuniões ordinárias, extraordinárias e 
solenes. 
§1° Não haverá deferimento para uso da tribuna livre durante o 
prazo de suspensão disposto nesta portaria. 
§2° As reuniões serão transmitidas pelo sitio eletrônico do 
facebook, na página da Câmara Municipal de Iturama, nolink 
https://wwwfacebook .com/cam a rai tura m a. 
Art.3° Qualquer servidor público, empregado público ou 
contratado por empresa que presta serviços para aCamaraMunicipal de 
Iturama, que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38 -000 
VereadorDr. 
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garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e 
batimento das asas nasais) ou que tenha retornado de viagem internacional, 
nos último 10 (dez) dias, deverá permanecer em casa e adotar o regime de 
teletrabalho (remoto), conforme orientação da chefia imediata. 
Art.4° Os prazos desta Portaria poderão ser renovados de acordo 
com a necessidade e/ou recomendações do Ministério da Saúde e demais 
órgãos estatais responsáveis pelo contingenciamento da epidemia já 
anunciada. 
Art.5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
CamaraMunicipal d G, 01 de fevereiro de 2022. 
eiroz 
sidente da Câmara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000